Termos e Condições

A Academia EF assume como objetivos: (1) comercializar formação em formato e-Learning e b-Learning, (2) serviços de consultoria na área do marketing digital; (3) comercializar livros ou qualquer outro produto físico ou digital semelhante e inerente à área do marketing digital.

A Academia EF verifica, periodicamente, o acesso a todos os links, de forma a assegurar o seu correto funcionamento, evitando defraudar as expectativas dos clientes, podendo proceder à sua alteração ou eliminação se considerar necessário

 2. Registo

Os utilizadores que pretendam se registar no website https://euricofertuzinhos.pt terão que reunir as condições necessárias, declarando que tomam conhecimento e aceitam os presentes termos e condições, com a confirmação no respetivo botão em “Declaro que li e aceito os termos e condições bem como a política de privacidade”. Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações disponibilizadas à Academia EF, bem como por proceder à atualização das mesmas sempre que sofram qualquer alteração. A Academia EF reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas de utilizador relativamente às quais verifique existirem informações falsas ou desatualizadas. Os utilizadores são ainda os únicos responsáveis pela segurança da palavra-passe que definirem para aceder às respetivas contas de utilizador.

 3. Remover Registo de Conta ou Inscrição na Newsletter

No caso de o utilizador desejar, remover a sua conta deverá comunicar à empresa, enviando e-mail para euricof@weoptimize.pt a solicitar a remoção da sua conta de cliente. A empresa responsabiliza-se pela remoção da conta, respondendo ao pedido solicitado, com a indicação de que a conta foi removida.

Caso o utilizador pretenda cancelar a receção de comunicações ou Inscrição na Newsletter pode fazê-lo através da própria comunicação em “Remover” ou enviando, um e-mail para euricof@weoptimize, identificando o nome e contacto de e-mail, e solicitar o cancelamento de comunicações por parte da Academia EF.

4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Academia EF reconhece a importância da proteção da privacidade da informação disponibilizada pelos utilizadores no seu website, e neste sentido desenvolve todos os esforços necessários para respeitar o direito à privacidade dos utilizadores e para tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis, em relação aos dados registados nesta página.

Toda a informação identificável, como sejam o nome e endereço de correio eletrónico, será apenas recolhida mediante consentimento expresso do utilizador. A Academia EF não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros, sem o consentimento prévio, por escrito, dos utilizadores e titulares desses dados.

Os utilizadores podem ainda, aceder diretamente à sua conta no website pelo link https://euricofertuzinhos.pt, ou pelo menu “Iniciar sessão” e visualizar os pedidos recentes, editar o seu endereço de entrega e o endereço de faturação e respetivos dados pessoais, bem como alterar a senha de acesso.

A Academia EF utiliza cookies no seu website para otimizar a navegação do utilizador e com o recurso a este mecanismo é possível reconhecer o utilizador nas suas diferentes visitas ao website. Nos cookies utilizados não são armazenadas informações de caráter pessoal, considerada sensível, como por exemplo, os seus dados bancários, entre outros. A informação armazenada nos cookies através deste website é exclusivamente usada pela Academia EF com o intuito de melhorar os seus procedimentos. Caso desative os cookies a Academia EF não se responsabiliza por um eventual mau funcionamento da página.

O servidor da Academia EF utiliza tecnologia SSL (SecureSocketLayer), que permite que seja transmitida, de forma segura, todo o tipo dados pessoais solicitados numa transação, como o nome, o endereço ou o número do cartão de crédito. O SSL consiste numa codificação de dados para que, apenas os envolvidos numa transação, os possam interpretar. O SSL impede que pessoas que sejam alheias à transação possam intercetar as transações e conhecer o seu conteúdo.

AVISO RELATIVO A DIREITOS DE AUTOR. Copyright © Eurico Fertuzinhos. Todos os direitos reservados. Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados. A informação disponibilizada neste website é da responsabilidade da Academia EF e respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A Academia EF, não enviará aos utilizadores, qualquer que seja a circunstância, publicidade ou comunicações com finalidade de venda ou de outra natureza comercial, sem que exista pedido prévio ou consentimento por parte destes.

Para efeitos de recolha de dados, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 13 anos, pelo que é proibido recolha e informação de dados ou qualquer outro tipo de transação.

Para efeitos de comércio eletrónico, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 16 anos, sendo proibida a recolha e o armazenamento de quaisquer dados pessoais ou qualquer transação com clientes menores de 16 anos. 

Apenas é permitido recolher dados pessoais e celebrar contratos com menores de idade compreendida entre 16 e 18 anos com a prévia autorização de um dos pais ou tutor.

Para efeitos de divulgação de material restrito a adultos, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 18 anos.

De salientar que a Academia EF permite, aos pais ou responsáveis pelo menor, a responsabilidade de exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição aos dados dos seus filhos ou tutelados. Acresce ainda, realçar que a empresa irá incentivar as crianças a consultá-los antes de procederem ao fornecimento de quaisquer que sejam os dados.

Não podem adquirir os serviços comercializados através do website os indivíduos que não possuem capacidade jurídica para contratar, bem como menores de idade. Pela aquisição de serviços efetuada por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores ou tutores. A aquisição de serviços por estes será concretizada no seu exercício do direito de representação legal que possuem.

Parte II – Termos e Condições de Venda

Depois do utilizador confirmar a sua encomenda e efetuar o pagamento dos produtos, a Academia EF envia uma mensagem para o e-mail de registo do utilizador, confirmando a receção da encomenda e do pagamento. No caso de, após o pagamento dos artigos, a Academia EF verificar alguma situação de indisponibilidade, será creditado ao utilizador, o montante correspondente ao artigo não disponível ou tentaremos encontrar uma solução benéfica para o cliente, através da substituição por outro produto equivalente em stock, sendo que será sempre enviada uma mensagem ao utilizador.

 9. Cupões

Caso o utilizador seja detentor de um cupão de desconto válido aquando da compra, deverá inserir o código no momento de checkout da encomenda, para resgatar o mesmo.

A Academia EF coloca à disposição do utilizador várias modalidades de pagamento através de diferentes plataformas de pagamento, sendo aceites os principais métodos de pagamento (transferência bancária, PayPal, referência multibanco, MB Way e cartão de crédito).

A expedição das encomendas será efetuada nos territórios e nos prazos indicados na página das Condições gerais de venda. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador quando efetua a encomenda. Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao utilizador no momento da encomenda.

O utilizador, ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados.

O acompanhamento de uma encomenda em curso apenas é possível na opção de envio com registo, podendo o utilizador acompanhar através do código fornecido. De todas as formas, sempre que seja necessária alguma informação sobre este, o utilizador poderá contactar através do e-mail: euricof@weoptimize.pt

No caso dos produtos digitais, como por exemplo um eBook ou um curso online, o cliente receberá um e-mail com os dados de acesso ao produto, nomeadamente links ou outros formatos eletrónicos inerentes.

A Academia EF não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que possam existir taxas alfandegárias, sendo estas da responsabilidade do cliente.

Em caso da devolução dos produtos A Academia EF restituirá apenas o montante do valor correspondente à mercadoria, deduzidos encargos financeiros e custos associados ao retorno do transporte. Para mais informações contacte-nos euricof@weoptimize.pt antes de encomendar.

Após a entrega dos produtos a responsabilidade dos mesmos passam a ser do utilizador que fez a encomenda, isto é, a partir do momento que passa a ser proprietário desses mesmos produtos.

 14. Devoluções no direito da desistência da compra

Produtos físicos

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, se o cliente pretender devolver o produto físico, poderá fazê-lo dentro do prazo de 14 dias a partir da data de receção do mesmo. Para tal, deverá solicitá-lo por via eletrónica, através do preenchimento do Formulário de Livre Resolução aqui disponível. Informaremos, no prazo de 24 horas, a receção da declaração de resolução e daremos seguimento ao pedido.

É necessário que o produto esteja intacto e em boas condições.

O custo da devolução dos produtos é da responsabilidade do cliente, à exceção de produtos com defeito. Depois de examinarmos o produto, será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas. A devolução será efetuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 10 dias a partir da data da devolução do produto.

O reembolso dos pagamentos será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, ou através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente (IBAN).

Produtos digitais

No caso de se tratar de um produto digital, o prazo de devolução é igualmente de 14 dias, a partir da data de acesso ao mesmo, e caso não tenha excedido 25% do seu consumo.

A devolução será efetuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 10 dias a partir da data do cancelamento do acesso ao produto digital.

O reembolso dos pagamentos será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, ou através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente (IBAN).

No caso das trocas de produto os custos da devolução correm por conta do utilizador. Se o cliente desejar trocar um produto por outro, ser-lhe-á reembolsado o valor do produto em crédito e deverá efetuar uma nova encomenda. Assim que recebermos a sua devolução, é realizada uma avaliação ao produto. A troca é processada no prazo de 5 dias úteis e receberá um e-mail quando o novo produto for enviado. Apenas aceitamos trocas de produtos novos e em boas condições.

Se o cliente desejar efetuar uma reclamação poderá recorrer ao seguinte formulário: http://euricofertuzinhos.pt/contactos.

O procedimento para efetuar a reclamação poderá ser através do formulário de reclamação ou enviando e-mail para euricof@weoptimize.pt, indicando em ambos casos: nome, e-mail, contacto telefónico e descrição da reclamação.

A Academia EF compromete-se a desenvolver todo o tipo de esforços para tratar as reclamações e satisfazer o cliente no espaço de 24 horas úteis após a receção da reclamação, por e-mail ou através de formulário.

A reclamação será resolvida, respeitando os direitos legais do consumidor e assegurando que não acarreta custos adicionais para o consumidor.

Como alternativa, pode registar a sua reclamação no livro de reclamações da nossa empresa (W2B), disponível neste mesmo site em https://livroreclamacoes.pt.

17. Resolução de Litígios Online

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos.

Neste âmbito, disponibilizamos aqui toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

 Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT e expor a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Consulte os sites dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos, na: Lista dos Centros de Arbitragem de Conflitos para Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro). 

Mais info: https://euricofertuzinhos.pt/resolucao-de-litigios

A Academia EF reserva-se ao direito de alterar, de limitar ou de anular, a qualquer momento, as funcionalidades inerentes à página https://euricofertuzinhos.pt, desde que estas não impliquem contratos de compra já celebrados.

Embora o https://euricofertuzinhos.pt se esforce para prestar um serviço sem que ocorrência de problemas técnicos, eventualmente, a sua utilização pode ser limitada e/ou temporariamente interrompida, em casos manutenção ou de atualizações ou outro tipo de problemas.

Termos e Condições revistos atualizados em junho de 2024